Orientações: Legislação Societária
Certidão Negativa da Procuradoria do Município
Para solicitar a Certidão Negativa da Procuradoria do Município é necessário em primeiro momento protocolar o pedido na Prefeitura Municipal de Macapá, localizada na Av. Procópio Rola, 1332, Central, Macapá - AP.
Ao protocolar o pedido de Certidão Negativa faz-se necessário a apresentação dos seguintes documentos:
• Formulário (Requerimento CND – Procuradoria do Município) devidamente preenchido – Clique aqui para preencher o formulário
• Espelho de Débito e Cadastro atualizado – Esse espelho é puxado diretamente na Prefeitura Municipal de Macapá – PMM ou através do site.
Veja passo a passo de como obter esse extrato através do site
1º - Entre no site www.brasilcontabil.com.br;
2º - Clique na opção Certidão - PMM
3º Passo – Você poderá solicitar o espelho de débito e cadastro pela internet de duas formas, através do botão “Mobiliário” e/ou através do botão “Contribuinte”.
Botão “Mobiliário”
3.1 - Clique no botão “Mobiliário”
3.2 - Na tela Informe os dados da empresa informe a inscrição da empresa na PMM;
Botão “Contribuinte”
3.1.1 – Clique no botão “Contribuinte”
3.1.2 – Para pessoa física no campo “Tipo” selecione a opção Pessoa Física, para pessoa Jurídica selecione a opção Pessoa Jurídica. No capo CPF/CNPJ digite o número do CPF e/ou CNPJ desejado, após clique no botão OK.
4º Passo - Agora clique na opção Movimentações (Extrato);
5º Passo - Imprima o extrato e anexe junto aos demais documentos para solicitar a CND;
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• RG do solicitante - Cópia
• CPF do solicitante - Cópia
• CNPJ da empresa
O cartão de CNPJ poderá ser emitido através do próprio site, basta selecionar a aba empresa opção Cartão CNPJ, na janela emissão de comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, no campo CNPJ digite o número do CNPJ da empresa sem ponto e sem barra, em seguida digite os caracteres ao lado, após clique no botão Consultar.
Veja na imagem como emitir o CNPJ
O cartão de CNPJ será emitido.
O prazo para deferimento do pedido de certidão é de 05 a 10 dias úteis.